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Rafael Costa

Macapá (AP)

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Atuo em execução penal e defesa criminal.

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Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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Direito Penal, 33%

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Thomaz Carneiro Drumond

Artigo · há 7 anos

Qual a diferença entre analogia, interpretação analógica e interpretação extensiva?

1 – Analogia Faz-se uso da analogia na ausência de norma a regular o caso concreto, colmatando-se a lacuna normativa com a aplicação de outro texto legal que regule outra hipótese semelhante ou...

Lucas Marinho

Artigo · há 9 anos

Como é o procedimento no Juizado Especial Cível?

O Juizado Especial Cível (JEC) foi criado em 1995 e é até hoje conhecido como “Juizado de Pequenas Causas” pela população em geral. Lá podem ser tratados os mais diversos assuntos cíveis entre...

Erick Jonas Advocacia & Consultoria Jurídica

Artigo · há 10 anos

Passei meu carro financiado para outra pessoa pagar e ela não pagou. E agora?

Normalmente o agente financeiro - quase sempre um banco ou uma financeira credenciada - efetua financiamento de veículos através do sistema de alienação fiduciária. Em linhas gerais, este contrato...

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